Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL

   

1. Processo nº:10799/2019 e Outros
    1.1. Apenso(s)10839/2019
    1.2. Anexo(s)1355/2013
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1355/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2012.
3. Responsável(eis):LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868
4. Origem:SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD
5. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO

6. TERMO DE APENSAMENTO Nº 287/2019-COPRO

6.1. Aos 12 dias do mês de setembro de 2019 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao item 6.7. do Despacho nº 720/2019 do Gabinete da Presidência - GABPR, constante no evento 03 dos autos nº 10839/2019, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento do Processo nº 10839/2019 ao Processo 10799/2019. Por fim, encaminhe-se os presentes autos à Secretaria do Pleno para as providências.  

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 12/09/2019 às 15:21:35
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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